Desabafo de um Técnico em Segurança do Trabalho

     Esta carta foi enviada por um Técnico em Segurança do Trabalho do interior de São Paulo a uma revista voltada para Segurança do Trabalho no ano de 2008. Retrata a dura tarefa desta categoria num dia a dia em uma empresa que não possui a cultura de proteção a seus colaboradores. Cultura essa amplamente praticada pelas empresas de sucesso e considerada como diferencial na oferta de seus produtos e serviços. O autor pede que seu nome seja mantido em sigilo por motivos óbvios, pode servir de porta–voz para muitos profissionais que estão hoje espalhados pelo país:

"Que profissão é esta de técnico de segurança? Você se arrebenta de pregar no deserto. Só te ouvem depois da desgraça consumada, mas aí é para xingar-te e te ofender. Pedem esclarecimentos, relatórios, fichas de investigação, análises, gráficos, desenhos, estatísticas, etc. Mas só depois de ocorrer o acidente.

Mecânicos e eletricistas criam verdadeiras armadilhas dentro de uma fabrica. Pensam na manutenção, nos reparos, nas gambiarras (provisórias) de determinados equipamentos rapidamente, pois a produção não pode parar. Mas não sei se por negligência, preguiça ou burrice esquecem do bem estar do homem.

Você conversa, dialoga para arrumar estas verdadeiras arapucas que eles criam e só ouve reclamações do tipo ' não tenho gente, estou com acúmulo de serviços. Isso é problema da Segurança'. Você vai falar com o supervisor e ele diz: ' Nós vamos arrumar, tenha calma. Quando der um tempinho....'. Haja tempo e paciência.

Você se desespera e envia memorando e CI’s à gerencia e a todos os envolvidos. Aí é um Deus nos acuda. Dizem que não é assim que se resolve o problema, que é preciso conversar, dialogar, não criar inimizades, que temos que ir devagarzinho. Ou então: Negocie, tente mudar estas mentes retrogradas. Fale, pregue, oriente, conscientize de todas as maneiras possíveis e imagináveis.

Salários de manutenção e produção sempre estão em acepção. Para eles tem política salarial, enquadramento de função, promoções, melhorias de quadro. Mas para o técnico de segurança o que determina é o piso da categoria profissional, que está muito aquém de um torneiro ou mecânico de manutenção.

Tô cheio moçada. Quando que isso vai mudar? Estou cansado de ouvir: 'se na tua empresa não te dão apoio, cai fora'. Mas ir para onde, fazer o que nesse mar de desemprego? Serviço de Segurança para ter bom desempenho e sucesso necessita do apoio de todos, mas principalmente das gerências. Não só apoio e colaboração incondicional. O negocio é vestir a camisa. De que adianta apoio verbal entre quatro paredes, mas desprestigio no resto da fábrica. Acabamos sendo um João Ninguém, que só reivindica e reclama e gera despesas com novos EPIs.

Treinamentos, congressos, feiras 'se quiser, vá. Mas por sua conta, se vire'. Enquanto isto, para outras chefias e técnicos, faz até cursos em países do primeiro mundo, tudo por conta do empregador. O Técnico de Segurança nunca é convidado para nada. Só para resolver problemas é lembrado.

Nesta área tem muito blá-blá-blá, mas na hora H todos pulam fora e dizem que isto não é comigo. 'Isto é problema do técnico de Segurança'. Não é não. É problema de todos nós."

Uma pequena homenagem para estes profissionais que todos os dias, silenciosamente, colaboram para uma melhor qualidade de vida dos nossos trabalhadores. 

Riscos biológicos: esse material foi esterilizado?

     Novamente a tal da gripe H1N1 está nos noticiários convocando a população para a esperada imunização pois a segunda onda da pandemia está para acontecer no nosso continente. Com as lições aprendidas com a primeira situação tudo leva a crer que estaremos mais seguros.

     Mas e nossos hospitais, clínicas odontológicas, ambulatórios industriais, serviços de tratamento de resíduos hospitalares e outros estabelecimentos que fazem a esterilização de instrumentos cirúgicos, resíduos e outros através do processo de  autoclavamento: estão eliminando as centenas de bactérias, vírus e outros agentes biológicos tão nocivos quanto o H1N1?

     Autoclave é um aparelho utilizado para esterilizar materiais através do calor húmido sob pressão. A Esterilização de materiais é a total eliminação da vida microbiológica destes materiais. É diferente de limpeza e diferente de assepsia. Como exemplo, uma tesoura cirúrgica pode ser lavada, e ela estará apenas limpa. Para ser esterilizada é necessário que seja submetida ao calor durante um determinado tempo, destruindo todas as bactérias, seus esporos, vírus e fungos.

     Nas indústrias, hospitais, clínicas e etc, os serviços de saúde são frequentemente procurados, então como poderemos evidenciar que os agentes biológicos estão de fato sendo eliminados dos materiais usados em diversas pessoas? Será que apenas ter um autoclave e saber que realmente estão colocando os materiais para esterilizar traz a segurança contra os riscos biológicos? Este assunto deve estar sempre em pauta entre os profissionais atuantes em Comissões de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e profissionais dos Serviços Especializados em Engengaria de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT.

     A prevenção pode ser resumida no plano de manutenção do equipamento, calibração com respectivo certificado de todos os instrumentos de precisão como válvulas e manômetros (de temperatura, de pressão...) e o monitoramento dos resultados da morte dos microorganismos através de testes como vemos na foto: incubadora, indicadores químicos e biológicos. O indicador químico (fitas ao lado da máquina incubadora) valida ou não a eficiência do vapor dentro do autoclave pois agentes só serão eliminados após certa temperatura. O indicador biológico (capsúla marrom dentro do último orifício da direita da incubadora) comprovará ou não se a temperatura atingida eliminou o esporo biológico contido na capsúla. Além dos equipamentos é necessário normatizar, criar procedimentos e planilhas para evidenciar os resultados dos teste pois só assim, por exemplo, um hospital conseguirá provar que a doença adquirida não foi causada pelo uso de seus equipamentos cirúrgicos.

Afastamento ao trabalho com atestado médico, a quem compete monitorar?

     Já vimos em outras postagens os problemas ocasionados pelo absenteísmo, que é a ausência do colaborador ao trabalho e grande parte destes afastamentos são gerados pela entrega na administração do atestado médico. Mas quem na empresa avalia as informações que constam no documento? Será que elas são verdadeiras? Será que a doença informada no documento "cabe" no funcionário?

     Trabalho realizado no fim de 2008 para montar o controle de absenteísmo para 2009 numa empresa bem atuante na capital pernambucana revelaram os seguintes números em janeiro de 2010: 135 atestados médicos entregues, 336 dias perdidos, custo direto de pelo menos R$ 8.038,00 entre outros dados. Este desempenho poderia ter sido pior pois a partir de maio/09, conforme gráfico abaixo, é que as ações de RH implantadas começaram a surtir efeito no que identificamos como a "máfia dos atestados médicos"

     Ao analisar os atestados descobrimos que 20% deles foram dados pelo mesmo médico de um mesmo hospital particular e pela mesma doença (conjuntivite) onde havia cobertura pelo plano oferecido pela empresa, a grande maioria deles eram entregues muito tempo depois as respectivas chefias que os enviava ao DP sem validação e nem mesmo consulta pelo setor médico da empresa e automaticamente aceito e registrado. Vários deles possuiam a seguinte CID (doença) para colaboradores masculinos: tratamento de períneo (!!!!), displasia mamária, problemas relacionados ao consumo de álcool (???), peneumonia (com apenas 1 dia de afastamento) entre outras curiosidades.

     Não que com isso as empresas devam descontar a falta do funcionário que apresente atestados médicos até mesmo porque a legislação proíbe porém permite que sejam seguida regras. Vejamos:

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  "O atestado médico não deve, inicialmente, ter sua validade recusada. Na douta opinião de Genival Veloso de França (in Comentários ao Código de Ética Médica, 5ª edição, Editora Guanabara Koogan, página 178), "a utilidade e a segurança do atestado estão necessariamente vinculadas à certeza de sua veracidade. Sua natureza institucional e seu conteúdo de fé pública são os pressupostos de verdade e exatidão que lhe são inerentes". Ademais, em casos de discordância com o atestado particular, o médico da empresa deve realizar um novo exame e emitir um atestado próprio, fundamentando assim sua posição, nos termos da Resolução do CFM nº10/1990".
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  Ainda segundo o citado autor: "a empresa que dispuser de serviço médico próprio ou em convênio, procederá ao exame médico e ao abono de faltas correspondentes aos primeiros 15 dias de afastamento da atividade (En. 282 do TST). Caso a empresa não possua médico ou convênio médico, ficará a cargo do médico da previdência, do sindicato ou de entidade pública o fornecimento do atestado. Os atestados médicos deverão obedecer a esta ordem para efeito de abono dos dias em que houve falta do empregado (En. 15 do TST). Assim, primeiro vale o atestado médico da empresa ou do convênio e depois os atestados dos médicos da previdência, do sindicato ou de entidade pública, para efeito do abono do dia em que houve ausência do obreiro ao serviço.

     Enfim, diante das informações apresentadas fica a pergunta: a quem compete monitorar a validação e os dados dos atestados médicos? Resposta sugerida: o médico da empresa ou o médico responsável pelo PCMSO que deve possuir além das habilidades inerentes a sua função a visão estratégica que o seu setor ou serviço é de relevada importância para os objetivos da organização até mesmo porque caso um destes atestados médicos afaste o colaborador por mais de 15 dias e a CID informada seja compatível com a atividade econômica da empresa, conforme já vimos aqui em postagem sobre nexo técnico, a doença será registrada pelo INSS como relacionada ao trabalho e trará as consequeências financeiras do também já discutido Fator Acidentário Previdenciário.

Problemas mentais como depressão, dependência química podem estar relacionados ao trabalho.

     Muitos trabalhadores poderão ficar doentes nos próximos anos se as empresas não adotarem medidas preventivas urgentes. No ambiente de trabalho, o empregado não está sujeito somente às doenças físicas e acidentes do trabalho como LER ou DORT, por exemplo, mas também aos transtornos mentais, que vêm se desenvolvendo de forma preocupante no Brasil. O psicólogo e professor Marcos Bueno, de Catalão, explica que a chegada da tecnologia nas empresas tem causado grande impacto na saúde dos trabalhadores.

     Vitima de elevada pressão e competição, o empregado é submetido a riscos diários para que a empresa atinja níveis muito altos na produção, já que ela também precisa acompanhar as exigências do mercado globalizado e extremamente competitivo. As doenças mentais são responsáveis por cinco das dez principais causas de afastamento do trabalho no País - sendo a primeira delas a depressão - o que representa um gasto de R$ 2,2 bilhões por ano. Os números aparecem num levantamento sobre a infra-estrutura dos serviços de saúde mental no Brasil feito pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) em parceria com o Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS).

     Com o advento pelo INSS do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP, esses casos tendem a aumentar pois agora que muitos problemas mentais adquiridos foram relacionados pela previdência como ocupacionais e durante a perícia basta cruzar a CID (Classificação Internacional de Doenças) da doença e o CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) da empresa para que o afastamento seja considerado como doença do trabalho, aumentando o custo com o afastamento. Realizamos palestra abordando como a empresa deve monitorar seus afastamentos para, caso a mesma possua uma boa política de relacionamento com seus clientes internos, possa contestar formalmente através de suas ações particadas visando uma melhor qualidade de vida de seus colaboradores internos.

Material retirado de nossa palestra: Gestão Previdenciária: PPP, NTEP, FAP e Gestão do Afastamento. Contato: consseg@hotmail.com

Acidentes de trabalho no Brasil crescem 13,4%

     A primeira década do século XXI apresentou consequências negativas para a saúde dos trabalhadores brasileiros.

     O mundo corporativo está em estado de alerta. Apenas de 2007 a 2008 - último ano com dados recolhidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - as notificações de acidentes no desempenho das funções cresceram 13,4%, passando de 659.523 registros para 747.663, segundo informações do Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho, publicação conjunta dos ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego. Historicamente, os registros de acidentes de trabalho vinham caindo de forma gradual a partir de 1975, quando atingiram seu maior índice (1.916.187 acidentes). Entretanto, esta redução foi estancada em 2001, quando o total foi o menor registrado, com 340.251 acidentes. A partir de então, as ocorrências voltaram a subir.

     Na avaliação de Alexandre Gusmão, editor do Anuário Brasileiro de Proteção, a retomada dos acidentes no País está ligada ao rápido crescimento da economia brasileira na última década. “Muitos postos de trabalho foram criados, o que expôs esses novos trabalhadores a situações de risco a que não estavam preparados”, analisa. No entanto, Gusmão também critica o “desmanche” da área de saúde e segurança do Ministério do Trabalho, iniciado no governo Fernando Henrique e aprofundado no governo Lula. “O foco da fiscalização do ministério centralizou-se basicamente em avaliar FGTS e registro da carteira profissional nas empresas. O governo deixou de priorizar a saúde dos trabalhadores e os resultados estão aí”, afirma.

     Outro motivo para o crescimento está no novo tipo de fiscalização realizado pelo governo federal, que visa combater a subnotificação de acidentes. Desde 2007, quando foi adotado o Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), benefícios que antes eram registrados como não acidentários passaram a ser identificados como acidentários, a partir da correlação entre as causas do afastamento e o setor de atividade do trabalhador segurado, independentemente da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pelo empregador. “Antes disso, os números eram muito incompletos, pois os trabalhadores eram afastados por lesões ou doenças comuns, não ligadas ao seu serviço, e isso não era contabilizado”, informa Gusmão.

     Em 2006, último ano em que a velha metodologia foi empregada, o Brasil contabilizou 512.232 acidentes de trabalho. Em 2007, quando o NTEP foi adotado, esse número cresceu para 659.523, dos quais 141.108 não possuíam CAT e, portanto, não teriam sido incluídos na antiga forma de fiscalização. Em 2008, dos 747.663 acidentes, 202.395 foram sem CAT. No entanto, isso mostra que, mesmo sem incluir os registros não notificados pelas empresas, houve crescimento nos acidentes. Segundo a velha metodologia, em 2008 teríamos 545.268 acidentes, cerca de 30 mil a mais que em 2006.

     No Rio Grande do Sul, os índices também seguiram a tendência nacional. Em 2006, foram registrados 43.798 acidentes no Estado. Um ano depois, esse número cresceu para 52.884, chegando a 62.931 em 2008. Na Capital gaúcha, o número chegou a 12.987 acidentes no ano de 2008. Para o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, muito ainda precisa ser feito pelas empresas, pelos trabalhadores e pelo governo para reduzir os índices de acidentalidade no País. “É necessário que todos repensem os processos de produção e invistam mais em capacitação e dispositivos de segurança modernos. Somente com a adoção de políticas efetivas de combate aos acidentes criaremos ambientes laborais mais seguros, protegendo os trabalhadores e reduzindo o custo Brasil”, enfatiza o secretário.

Número de mortes cai no País

     Apesar do crescimento no registro de acidentes, o número de mortes decorrentes de acidentes de trabalho teve uma leve redução no País. De acordo com os dados do Anuário Estatístico, os acidentes fatais caíram de 2.845, em 2007, para 2.757 no ano passado. No entanto, houve um aumento de 28,6% na identificação de acidentes causadores de incapacidade permanente, que passaram de 9.389 para 12.071 no mesmo período.

     Os acidentes responsáveis por afastamentos superiores a 15 dias cresceram 23,3%, passando de 269.752, em 2007, para 332.725 em 2008. Em relação a lesões, embora os registros em 2008 mostrem que elas continuam concentradas nos membros superiores e inferiores, como em 2007, há um expressivo aumento no número de dorsalgias, de lesões do ombro e de fraturas da perna e do punho e mão. A nova metodologia do NTEP, de caracterizar como acidentárias lesões antes registradas como previdenciárias, também foi responsável por esse aumento.

     Em 2007, foram registrados 51,372 mil casos de dorsalgias. Em 2008, esse número subiu para 55,450 mil. As lesões do ombro passaram de 19,505 mil para 22,926 mil. Fraturas da perna (incluindo o tornozelo) pularam de 17,336 mil para 21,704 mil. Os registros de fratura de punho e mão saltaram de 32,366 mil casos em 2007 para 48,757 mil em 2008.

     Quando analisados por regiões, verifica-se que a maioria dos acidentes registrados ocorreu na região Sudeste (411.290), vindo em seguida as regiões Sul (170.990), Nordeste (83.818), Centro-Oeste (51.994) e Norte, com 29.571 acidentes notificados. Somente o Sudeste responde por 55% de todos os acidentes registrados em 2008.

Empresariado alerta para impacto nos custos

     As mudanças implementadas pelo governo federal na área de segurança e saúde dos trabalhadores não envolvem apenas os dados estatísticos. Desde janeiro deste ano, está em vigor uma nova legislação, que colocou em vigor a aplicação do Fator Acidentário Previdenciário (FAP). O FAP prevê alíquotas diferenciadas do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) para as empresas que investem e as que não investem em segurança e saúde dos trabalhadores. Mais informações veja o nosso artigo Fator Acidentário Previdenciário.

    

Segurança Patrimonial: revista de funcionário na saída do trabalho.

     A empresa de tecelagem Teka foi condenada a pagar indenização de R$ 15 mil para uma funcionária que era submetida a revista íntima periodicamente, feita às vezes por homens. A condenação foi imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), que negou por unanimidade recurso da empresa.

     Em sua defesa, a tecelagem alegou a prescrição do direito de pedir a indenização, mas os juízes consideraram que o dano moral se trata de "direito personalíssimo, disciplinado pelo Código Civil", e, por isso, a prescrição só acontece em dez anos. A ação foi ajuizada pela advogada em 2003, portanto, antes da prescrição.

     De acordo com os autos, testemunhas confirmaram que a funcionária era revistada várias vezes na semana. No início, a revista era feita por pessoas do sexo masculino. Segundo relatos, a fila das funcionárias que passariam pela revista era vista da rua, embora a revista acontecesse em local privativo. Em primeira instância, a Vara do Trabalho de Mogi Mirim (SP) considerou que ficou comprovado que a "revista se dava apalpando-se o corpo, além dos prepostos e testemunhas das reclamadas assumirem as revistas nas bolsas e até marmitas dos funcionários".

     Ao analisar recurso ao TRT, o relator, juiz Francisco da Motta Peixoto Giordani, considerou que, embora o empregador tenha o direito de resguardar seu patrimônio, não está autorizado a violar o direito à intimidade de seus empregados. "Restou caracterizada a agressão à dignidade humana da obreira, sendo invadida a sua intimidade, portanto, magoado direito de personalidade. Irrelevante se a revista era feita por homem ou mulher, sendo só o fato 'revista' já invasor da privacidade do trabalhador, embora, bem é de ver, quando feita por varão, mais grave ainda", disse o relator. Ele foi acompanhado por unanimidade.

     Ter um serviço de segurança patrimonial numa empresa não é simplesmente colocar porteiro, vigilante, câmeras, sensores, cercas, muros, portões e etc. É preciso estar atento às várias legislçações e principalmente normatizar as atividades em procedimentos internos de conhecimento dos colaboradores através do manual de integração e ciclos de palestras. Uma empresa pode realizar a revista de funcionários desde que pontos básicos como local, forma de abordagem e que seja feita de forma aleatória e não discriminadora. Para maiores informações sobre como montar ou otimizar um serviço de segurança de instalações entre em contato: consseg@hotmail.com.

Você sabe o que é absenteísmo?

     Um dos principais problemas enfrentados pelos gestores de Recursos Humanos é o absenteísmo, termo utilizado para indicar a reincidência de faltas e atrasos dos empregados. Este afastamento temporário, ocasionado pelos mais variados motivos, gera danos que afetam a produção, diminui o lucro da empresa e sobrecarrega os demais colegas de trabalho.

     Entre as causas do absenteísmo estão as doenças pessoais ou de familiares, problemas climáticos, dificuldades financeiras, alcoolismo, supervisão falha da chefia, atrasos e principalmente desmotivação do trabalhador. “Os motivos mais comuns para o absenteísmo são problemas na organização do trabalho e no clima organizacional. Quando as pessoas gostam do que fazem não precisam faltar ao trabalho para aliviar a pressão, para fugir dele”, explica a presidente da Associação Paranaense de Medicina do Trabalho, Keti Stylianos Patsis. Para diminuir os casos de absenteísmo, gestores de RH têm buscado a fórmula ideal para motivar e tratar os funcionários no dia-a-dia empresarial, pois estão percebendo que o bem-estar do profissional influencia diretamente o aumento da produtividade e a qualidade dos trabalhos prestados.

     De acordo com a Dra. Keti, pouco se sabe sobre os prejuízos gerados pelo absenteísmo, ainda que ele ajude a diagnosticar diversos problemas estruturais, agindo como um alerta de que algumas coisas na organização do trabalho e no clima organizacional não vão bem. “Estes casos servem para alertar a chefia e os médicos do trabalho de que algo muito errado está acontecendo no ambiente laborativo, que pode ser a sobrecarga de trabalho, a imposição de metas inatingíveis e a presença, por exemplo, de um gestor cruel”, explica.

     Muitos especialistas acreditam que a melhoria do clima interno da empresa, mudança de função, atividades físicas, férias, desenvolvimento de um hobby e trabalho voluntário podem controlar os níveis de estresse, prevenindo problemas de saúde física e mental, resultando na melhora da produtividade na vida em geral e diminuindo os casos de absenteísmo. “As empresas devem cuidar dos trabalhadores, acompanhando o trabalho dos gestores e tomando cuidado para que a taxa de ocupação de cada trabalhador seja razoável e adequada à capacidade dele. Cada caso tem uma solução”, finaliza a médica.

     Para maiores informações sobre como implantar o controle de absenteísmo na sua empresa entre em contato: consseg@hotmail.com.